HC 1009576 - DECISAO

HC 1009576 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus; no mérito, constatou-se que a abordagem e a busca pessoal se apoiaram em circunstâncias objetivas (fuga/conduta esquiva e queda da motocicleta) que justificaram a diligência, as provas não se mostram manifestamente ilícitas na estreita via do writ, e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, quantidade de entorpecentes apreendidos e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: KAUE DAM ASO FUSCHINI RIBEIRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

KAUE DAM ASO FUSCHINI RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e validade da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade ou ilicitude das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus; no mérito, constatou-se que a abordagem e a busca pessoal se apoiaram em circunstâncias objetivas (fuga/conduta esquiva e queda da motocicleta) que justificaram a diligência, as provas não se mostram manifestamente ilícitas na estreita via do writ, e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, quantidade de entorpecentes apreendidos e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.