HC 1015167 - DECISAO

HC 1015167 - DECISAO

A queixa-crime descreve de forma circunstanciada os fatos, apresentando indícios mínimos de autoria e materialidade e atendendo aos requisitos do art. 41 do CPP; a alegação de atipicidade ou ausência de dolo específico exige exame aprofundado do conjunto probatório, o que é incompatível com a natureza sumária do habeas corpus, razão pela qual não se comprovou, de plano, ilegalidade capaz de justificar o trancamento da ação penal, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: ELIANE FLORES SAMPAIO; Querelante: CARLOS DELANO GEHRING LEANDRO DE SOUZA; Corréu: ORLANDO CORRÊA SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Atipicidade Da Conduta, Art. 41 Do CPP, Dilação Probatória, Cognição Sumária
Crimes Contra a Honra Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Atipicidade Da Conduta Art. 41 Do CPP Dilação Probatória Cognição Sumária

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Parties

ELIANE FLORES SAMPAIO

Paciente

CARLOS DELANO GEHRING LEANDRO DE SOUZA

Querelante

ORLANDO CORRÊA SAMPAIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus por atipicidade da conduta
  2. 2 Necessidade de dilação probatória para apurar dolo específico e veracidade das acusações
  3. 3 Supressão de instância quando questão não apreciada pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

A queixa-crime descreve de forma circunstanciada os fatos, apresentando indícios mínimos de autoria e materialidade e atendendo aos requisitos do art. 41 do CPP; a alegação de atipicidade ou ausência de dolo específico exige exame aprofundado do conjunto probatório, o que é incompatível com a natureza sumária do habeas corpus, razão pela qual não se comprovou, de plano, ilegalidade capaz de justificar o trancamento da ação penal, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.