RHC 215864 - DECISAO

RHC 215864 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, pois sobreveio sentença na ação penal que absolveu a recorrente por associação para o tráfico e a condenou pelo crime de tráfico de drogas, tornando sem objeto o pedido de trancamento da ação penal.

Parties
Denunciada: ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES

Denunciada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal por inépcia da denúncia
  2. 2 efeito da sentença superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, pois sobreveio sentença na ação penal que absolveu a recorrente por associação para o tráfico e a condenou pelo crime de tráfico de drogas, tornando sem objeto o pedido de trancamento da ação penal.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.