HC 1016926 - DECISAO

HC 1016926 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente que tornou a impetração sem objeto; adicionalmente, as alegações sobre ilegalidade da abordagem policial e nulidade das provas demandam dilação probatória imprópria na via estreita do habeas corpus e devem ser analisadas no processo penal e via recursal adequada.

Parties
Paciente: ROGERIO PEREIRA NETO; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Abordagem Policial, Flagrante, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Nulidade De Prova Abordagem Policial Flagrante Dilação Probatória

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Parties

ROGERIO PEREIRA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem policial e nulidade das provas dela decorrentes
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente que tornou a impetração sem objeto; adicionalmente, as alegações sobre ilegalidade da abordagem policial e nulidade das provas demandam dilação probatória imprópria na via estreita do habeas corpus e devem ser analisadas no processo penal e via recursal adequada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intim em-se.