HC 1004119 - ACORDAO

HC 1004119 - ACORDAO

O trancamento da ação penal não era cabível na via estreita do habeas corpus diante da controvérsia sobre a nulidade da busca domiciliar e da necessidade de instrução e contraditório pelas instâncias ordinárias; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e da reincidência específica do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente / Agravante: MARCELO SANCHEZ BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Pelo Stj, Quinta Turma, Sessão Virtual 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

MARCELO SANCHEZ BEZERRA

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Pelo Stj, Quinta Turma, Sessão Virtual 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a entrada policial em domicílio sem mandado compromete a legalidade dos atos subsequentes (confissão e apreensão) e se isso justifica o trancamento da ação penal
  2. 2 Se a prisão preventiva é desproporcional ou carece de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O trancamento da ação penal não era cabível na via estreita do habeas corpus diante da controvérsia sobre a nulidade da busca domiciliar e da necessidade de instrução e contraditório pelas instâncias ordinárias; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e da reincidência específica do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente