HC 1016327 - DECISAO

HC 1016327 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus na via substitutiva de recurso próprio e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar o trancamento da ação penal; a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada nos autos e as questões apontadas demandam reexame do conjunto fático-probatório pelas instâncias ordinárias, o que é inviável na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY DOUGLAS DE OLIVEIRA FIRMINO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido; Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Cadeia De Custódia Da Prova, Prints De Whats App, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Presunção De Inocência (in Dubio Pro Reo)
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Trancamento Da Ação Penal Cadeia De Custódia Da Prova Prints De Whats App Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Presunção De Inocência (in Dubio Pro Reo)

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Parties

WESLEY DOUGLAS DE OLIVEIRA FIRMINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais (prints de WhatsApp)
  3. 3 necessidade ou não de perícia técnica sobre conversas eletrônicas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus na via substitutiva de recurso próprio e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar o trancamento da ação penal; a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada nos autos e as questões apontadas demandam reexame do conjunto fático-probatório pelas instâncias ordinárias, o que é inviável na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido