RHC 226079 - DECISAO

RHC 226079 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por não haver prova, de plano, de adulteração, manipulação ou prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia; irregularidades procedimentais isoladas não são suficientes para trancar a ação penal, cabendo o exame aprofundado das provas na fase instrutória pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: THIAGO ALMEIDA SIQUEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Cadeia De Custódia, Prova Da Materialidade, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova
Processual Penal Direito Penal Direito Penal Militar Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Cadeia De Custódia Prova Da Materialidade Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO ALMEIDA SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal em habeas corpus
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e nulidade da prova pericial
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para invalidar prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por não haver prova, de plano, de adulteração, manipulação ou prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia; irregularidades procedimentais isoladas não são suficientes para trancar a ação penal, cabendo o exame aprofundado das provas na fase instrutória pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.