RHC 227874 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão regional identificou indícios mínimos de autoria (boletim de ocorrência, relatório técnico e testemunho do tio), a denúncia é formalmente apta nos termos do art. 41 do CPP, e a apreciação aprofundada das provas exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; ademais, a prisão preventiva está justificada pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e inquéritos do recorrente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Reconhecimento Fotográfico, Inépcia Da Denúncia, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Dilação Probatória, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Reconhecimento Fotográfico Inépcia Da Denúncia Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de justa causa para persecução penal
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Ineficácia probatória de relatos anônimos e relatório policial militar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão regional identificou indícios mínimos de autoria (boletim de ocorrência, relatório técnico e testemunho do tio), a denúncia é formalmente apta nos termos do art. 41 do CPP, e a apreciação aprofundada das provas exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; ademais, a prisão preventiva está justificada pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelos antecedentes e inquéritos do recorrente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantém-se a tramitação da Ação Penal n. 5007655-49.2025.8.13.0704 e a prisão preventiva do recorrente.