RHC 227798 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da apelação interposta em tramitação, de modo que o juízo condenatório é mais abrangente e a matéria deve ser apreciada no recurso próprio.
- Parties
- Impetrante: ANTONIO CARLOS GANZAROLLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Trancamento Da Ação Penal, Furto Simples, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANTONIO CARLOS GANZAROLLI
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 trancamento da ação penal
- 2 superveniência de sentença condenatória e prejudicialidade do habeas corpus
- 3 necessidade de dilação probatória e existência de justa causa para condenação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da apelação interposta em tramitação, de modo que o juízo condenatório é mais abrangente e a matéria deve ser apreciada no recurso próprio.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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