RHC 235497 - DECISAO

RHC 235497 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, verifica-se lastro probatório mínimo apto a autorizar a ação penal (relatório de investigação apontando negociação de armas com gerente de facção), e o trancamento prematuro demandaria reexame probatório incompatível com os estreitos limites do habeas corpus.

Parties
Paciente (impetrante): WILLIAM SILVA SANTOS; Órgão Ministerial (manifestação Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Habeas Corpus Dilação Probatória

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Parties

WILLIAM SILVA SANTOS

Paciente (impetrante)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestação Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
  2. 2 existência de justa causa para a denúncia
  3. 3 atipicidade da conduta imputada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, verifica-se lastro probatório mínimo apto a autorizar a ação penal (relatório de investigação apontando negociação de armas com gerente de facção), e o trancamento prematuro demandaria reexame probatório incompatível com os estreitos limites do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.