HC 634867 - DECISAO

HC 634867 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, em cognição sumaríssima, a denúncia preenchia os requisitos do art. 41 do CPP e havia indícios suficientes de autoria e materialidade, o vídeo produzido pela defesa mostrou-se insuficiente para trancar a ação, e houve fato novo (extração de dados do celular em 25/07/2020) que justificou a decretação da prisão preventiva, além do risco de reiteração delitiva e indícios de prática de tráfico de drogas.

Parties
Vítima: Alexandro Maia Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Colegiado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Justa Causa, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Justa Causa Indícios De Autoria

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Parties

Alexandro Maia Santana

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Colegiado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 verificação da contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da denúncia nos termos do art. 41 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, em cognição sumaríssima, a denúncia preenchia os requisitos do art. 41 do CPP e havia indícios suficientes de autoria e materialidade, o vídeo produzido pela defesa mostrou-se insuficiente para trancar a ação, e houve fato novo (extração de dados do celular em 25/07/2020) que justificou a decretação da prisão preventiva, além do risco de reiteração delitiva e indícios de prática de tráfico de drogas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.