RHC 144346 - DECISAO

RHC 144346 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acervo probatório demonstra indícios suficientes de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, laudo pericial, prova oral, auto de prisão em flagrante e reconhecimento por vítimas), a alegada irregularidade no reconhecimento policial não contaminou a ação penal diante da renovação das provas sob contraditório, e o trancamento da ação penal é medida excepcional que não se justifica sem a demonstração inequívoca da ausência de justa causa.

Parties
Recorrente: JUAN SOUZA DE ALMEIDA; Recorrente: ROGER NICOLAS TEODORO PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Prova Da Materialidade, Reconhecimento Policial, Princípio Do in Dubio Pro Societate, Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Prova Da Materialidade Reconhecimento Policial Princípio Do in Dubio Pro Societate Prisão Preventiva

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Parties

JUAN SOUZA DE ALMEIDA

Recorrente

ROGER NICOLAS TEODORO PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para trancamento da ação penal
  2. 2 irregularidade no reconhecimento na fase policial e seus efeitos
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acervo probatório demonstra indícios suficientes de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, laudo pericial, prova oral, auto de prisão em flagrante e reconhecimento por vítimas), a alegada irregularidade no reconhecimento policial não contaminou a ação penal diante da renovação das provas sob contraditório, e o trancamento da ação penal é medida excepcional que não se justifica sem a demonstração inequívoca da ausência de justa causa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.