RHC 144744 - DECISAO
O recurso foi negado seguimento por configurar mera reiteração de pedido idêntico já formulado e decidido anteriormente, sendo ademais sustentada pelo acórdão estadual a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria e a justificativa da prisão preventiva para preservação da ordem pública.
- Parties
- Paciente: WADMES JOSÉ DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Seguimento
- Outcome
- Nego seguimento ao presente recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Trancamento Da Ação Penal, Busca E Apreensão Domiciliar, Flagrante, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
WADMES JOSÉ DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Seguimento
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca e apreensão no interior do domicílio sem mandado judicial
- 2 existência de justa causa/materialidade e indícios de autoria
- 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso foi negado seguimento por configurar mera reiteração de pedido idêntico já formulado e decidido anteriormente, sendo ademais sustentada pelo acórdão estadual a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria e a justificativa da prisão preventiva para preservação da ordem pública.
Court Disposition
Nego seguimento ao presente recurso em habeas corpus
Orders
- Nego seguimento ao presente recurso em habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
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