RHC 111175 - DECISAO

RHC 111175 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença absolutória em favor do insurgente em 01/07/2020, o recurso ordinário em habeas corpus, que buscava o trancamento da ação penal, ficou sem objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Insurgente: insurgente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Prejudicialidade, Sentença Absolutória
Habeas Corpus Processo Penal Trancamento Da Ação Penal Prejudicialidade Sentença Absolutória

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Parties

insurgente

Insurgente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus diante de sentença absolutória
  2. 2 Pedido de trancamento da ação penal formulado pela defesa

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença absolutória em favor do insurgente em 01/07/2020, o recurso ordinário em habeas corpus, que buscava o trancamento da ação penal, ficou sem objeto, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.