HC 675002 - ACORDAO

HC 675002 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão impugnado identificou prova da materialidade (laudos periciais) e indícios mínimos de autoria (depoimento testemunhal com detalhes e fatos públicos sobre atuação dos supostos mandantes), tornando prematuro o trancamento da persecução em sede de habeas corpus; igualmente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da gravidade do crime, bem como contemporânea diante da complexidade investigativa, justificando a medida cautelar.

Parties
Agravante: THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Denunciado: ADRIANO VINÍCIUS; Denunciado: ÂNGELO ANTÔNIO; Denunciado: BRUNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Indícios Mínimos De Autoria, Materia De Prova E Instrução, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Trancamento Da Ação Penal Inépcia Da Denúncia Indícios Mínimos De Autoria Materia De Prova E Instrução Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar +1 more

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Parties

THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Agravante

ADRIANO VINÍCIUS

Denunciado

ÂNGELO ANTÔNIO

Denunciado

BRUNO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de trancamento da persecução penal em habeas corpus
  2. 2 Suficiência de indícios mínimos de autoria para recebimento da denúncia
  3. 3 Fundamentação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão impugnado identificou prova da materialidade (laudos periciais) e indícios mínimos de autoria (depoimento testemunhal com detalhes e fatos públicos sobre atuação dos supostos mandantes), tornando prematuro o trancamento da persecução em sede de habeas corpus; igualmente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da gravidade do crime, bem como contemporânea diante da complexidade investigativa, justificando a medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a persecução penal nos autos da Ação Penal n. 0001404-06.2021.8.17.0001