HC 969446 - DECISAO

HC 969446 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (condenação a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 583 dias-multa), constituindo novo título para a custódia e aplicando-se a Súmula 648/STJ.

Parties
Agravante: MATEUS RODRIGUES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Súmula 648/stj
Direito Penal Processo Penal Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Súmula 648/stj

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Parties

MATEUS RODRIGUES DIAS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Trancamento da ação penal por falta de justa causa
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (condenação a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 583 dias-multa), constituindo novo título para a custódia e aplicando-se a Súmula 648/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Agravo regimental prejudicado.