RHC 224232 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a denúncia descreveu os crimes e suas circunstâncias, identificando o recorrente como um dos autores do furto qualificado e um dos líderes da associação criminosa, havendo indícios mínimos de autoria e materialidade; o trancamento seria prematuro e implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do mandamus.

Parties
Recorrente: RODRIGO EDUARDO VIEIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Inépcia Da Denúncia, Reexame Fático Probatório, Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Inépcia Da Denúncia Reexame Fático Probatório Ampla Defesa

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Parties

RODRIGO EDUARDO VIEIRA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento do trancamento da ação penal por ausência de justa causa sem reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 suficiência da denúncia para identificação da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à análise probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a denúncia descreveu os crimes e suas circunstâncias, identificando o recorrente como um dos autores do furto qualificado e um dos líderes da associação criminosa, havendo indícios mínimos de autoria e materialidade; o trancamento seria prematuro e implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do mandamus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.