HC 831795 - DECISAO

HC 831795 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença absolutória prolatada na ação penal originária, resta prejudicado o habeas corpus que tinha por objeto o trancamento do processo, por perda superveniente do seu objeto.

Parties
Impetrante: ERIK MARLON DORNELLES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Absolutória
Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Absolutória

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Parties

ERIK MARLON DORNELLES DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença absolutória
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença absolutória prolatada na ação penal originária, resta prejudicado o habeas corpus que tinha por objeto o trancamento do processo, por perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.