RHC 193732 - DECISAO

RHC 193732 - DECISAO

Havendo sentença absolutória proferida em 16/2/2024, ocorreu perda superveniente de objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: DIEGO BRAS RIBEIRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Perda De Objeto, Sentença Absolutória, Pedido Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Perda De Objeto Sentença Absolutória Pedido Liminar

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Parties

DIEGO BRAS RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 existência de sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória proferida em 16/2/2024, ocorreu perda superveniente de objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.