HC 882689 - DECISAO

HC 882689 - DECISAO

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto, em razão da superveniência de sentença absolutória nos autos da ação penal originária (Processo n. 7005324-22.2021.8.22.0002).

Parties
Paciente: IRINEU PAULO OLIVEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Prejudicialidade, Sentença Absolutória Superveniente
Processual Penal Trancamento De Ação Penal Prejudicialidade Sentença Absolutória Superveniente

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Parties

IRINEU PAULO OLIVEIRA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença absolutória
  2. 2 Possibilidade de trancamento da ação penal após sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto, em razão da superveniência de sentença absolutória nos autos da ação penal originária (Processo n. 7005324-22.2021.8.22.0002).

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.