RHC 187744 - DECISAO
Constatando-se que, em 14/5/2024, o recorrente foi impronunciado, teve a prisão preventiva revogada e foi expedido alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Cristiano de Oliveira Zamoner
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Trancamento De Ação Penal, Impronúncia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Cristiano de Oliveira Zamoner
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedido de trancamento da ação penal
- 2 Prejudicialidade por perda do objeto em razão de impronúncia e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Constatando-se que, em 14/5/2024, o recorrente foi impronunciado, teve a prisão preventiva revogada e foi expedido alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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