HC 913684 - DECISAO

HC 913684 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para exame aprofundado de questões probatórias; não se constatou, de plano, ilegalidade manifesta na busca domiciliar nem prova de quebra da cadeia de custódia capaz de invalidar a apreensão; e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas, posse de munições, antecedentes, fuga e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual a ordem foi denegada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS SCHIESTL TEIXEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Mate Rialidade Da Prova
Processual Penal Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Busca Domiciliar Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

ANDRE LUIS SCHIESTL TEIXEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 trancamento da ação penal via habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para exame aprofundado de questões probatórias; não se constatou, de plano, ilegalidade manifesta na busca domiciliar nem prova de quebra da cadeia de custódia capaz de invalidar a apreensão; e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas, posse de munições, antecedentes, fuga e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual a ordem foi denegada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido