RHC 187734 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que ocasionou a perda do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Paciente: Nelson Pereira da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Trancamento De Ação Penal, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Inépcia Da Denúncia, Falta De Justa Causa
Case Brief
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Parties
Nelson Pereira da Costa
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 prejudicialidade pelo advento de sentença condenatória superveniente
- 2 pedido de trancamento da ação penal por inépcia da denúncia
- 3 pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que ocasionou a perda do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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