HC 980058 - DECISAO

HC 980058 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a ausência de justa causa e a nulidade das provas não se demonstraram de plano; a análise requer exame aprofundado do conjunto fático-probatório, próprio das instâncias ordinárias, e não da via estreita do habeas corpus, de modo que não há comprovação patente de ilegalidade da prisão preventiva ou das provas a justificar o trancamento imediato da ação penal.

Parties
Paciente: ALEXSSANDRO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Justa Causa, Nulidade Probatória, Reconhecimento Por Acervo Fotográfico
Direito Processual Penal Direito Penal Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Justa Causa Nulidade Probatória Reconhecimento Por Acervo Fotográfico

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Parties

ALEXSSANDRO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para a persecução penal
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
  3. 3 legalidade e validade do reconhecimento por acervo fotográfico

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a ausência de justa causa e a nulidade das provas não se demonstraram de plano; a análise requer exame aprofundado do conjunto fático-probatório, próprio das instâncias ordinárias, e não da via estreita do habeas corpus, de modo que não há comprovação patente de ilegalidade da prisão preventiva ou das provas a justificar o trancamento imediato da ação penal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a impetração.
  • Publique-se.