RHC 207271 - DECISAO

RHC 207271 - DECISAO

Verificada sentença condenatória prolatada em 16/10/2024 no juízo de origem, tornou-se prejudicado o habeas corpus que objetivava o trancamento da ação penal por ausência de justa causa, nos termos da Súmula n. 648 do STJ.

Parties
Paciente: THYALYS BARBOSA SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniiente do seu objeto.
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Falta De Justa Causa, Ilegalidade De Provas, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Trancamento De Ação Penal Falta De Justa Causa Ilegalidade De Provas Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

THYALYS BARBOSA SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  3. 3 trancamento por ilicitude de provas

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória prolatada em 16/10/2024 no juízo de origem, tornou-se prejudicado o habeas corpus que objetivava o trancamento da ação penal por ausência de justa causa, nos termos da Súmula n. 648 do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniiente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.