HC 954659 - DECISAO

HC 954659 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença superveniente pelo juízo de origem, que alterou a realidade fática e analisou as questões suscitadas na impetração, nos termos da orientação consolidada pela Súmula 648/STJ, de modo que eventual impugnação deverá seguir por recursos próprios ou novo mandamus apontando os fundamentos da decisão de origem.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES MACEIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Réu: WELITON LUIZ DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Nulidade De Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente, Sentença Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Nulidade De Busca E Apreensão Prova Ilícita Prejudicialidade Por Sentença Superveniente Sentença Criminal

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Parties

BRUNO RODRIGUES MACEIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

WELITON LUIZ DO CARMO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão pessoal
  2. 2 falta de justa causa para ingresso no domicílio
  3. 3 desentranhamento de provas por ilicitude

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença superveniente pelo juízo de origem, que alterou a realidade fática e analisou as questões suscitadas na impetração, nos termos da orientação consolidada pela Súmula 648/STJ, de modo que eventual impugnação deverá seguir por recursos próprios ou novo mandamus apontando os fundamentos da decisão de origem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus