RHC 212959 - DECISAO

RHC 212959 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque os elementos dos autos demonstram fundada suspeita e diligência prévia (informação sobre comércio de drogas na república, campana, abordagem ao receber correspondência contendo droga e apreensões subsequentes), havendo indícios mínimos de autoria e materialidade; além disso, o habeas corpus não comporta o revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório, e o relator atuou em conformidade com entendimento dominante previsto no RISTJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL HENRIQUE MASSA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Entrada Forçada Em Domicílio, Flagrante, Ilegalidade De Provas, Reexame De Prova Na Via Estreita Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Entrada Forçada Em Domicílio Flagrante Ilegalidade De Provas Reexame De Prova Na Via Estreita Do Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL HENRIQUE MASSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundamentação para abordagem e busca domiciliar
  3. 3 cabimento do trancamento de ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os elementos dos autos demonstram fundada suspeita e diligência prévia (informação sobre comércio de drogas na república, campana, abordagem ao receber correspondência contendo droga e apreensões subsequentes), havendo indícios mínimos de autoria e materialidade; além disso, o habeas corpus não comporta o revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório, e o relator atuou em conformidade com entendimento dominante previsto no RISTJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.