HC 984831 - DECISAO

HC 984831 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não há flagrante ilegalidade que justifique substituir os recursos cabíveis, não há risco iminente à liberdade de locomoção (os pacientes estão soltos) e o Tribunal de Justiça constatou existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia, sendo necessário aprofundamento probatório em sede de instrução, de modo que o trancamento por habeas corpus não é apropriado.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL; Paciente: EMERSON EDUARDO DOS SANTOS; Paciente: LUIZ FELIPE BATISTA DA SILVA; Paciente: ADRIAN LUIS ROSA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Justa Causa, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Justa Causa Indícios De Autoria Prova Testemunhal Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrante

EMERSON EDUARDO DOS SANTOS

Paciente

LUIZ FELIPE BATISTA DA SILVA

Paciente

ADRIAN LUIS ROSA DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legal
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por falta de justa causa
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não há flagrante ilegalidade que justifique substituir os recursos cabíveis, não há risco iminente à liberdade de locomoção (os pacientes estão soltos) e o Tribunal de Justiça constatou existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia, sendo necessário aprofundamento probatório em sede de instrução, de modo que o trancamento por habeas corpus não é apropriado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.