HC 1034310 - DECISAO

HC 1034310 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, o Tribunal de origem demonstrou indícios suficientes de materialidade e autoria que legitimaram o ingresso e as buscas como desdobramento da diligência policial em situação de flagrante; a análise aprofundada da legalidade das provas e do acesso ao celular exige reexame fático-probatório próprio da instrução e das instâncias ordinárias (impossível na via estreita do habeas corpus), e a prisão preventiva restou fundamentada quanto à gravidade concreta, necessidade de proteção da ordem pública e risco de reiteração, nos termos do art. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: DIEGO ALEXANDRE SILVA PARDIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Inviolabilidade Domiciliar, Prova Ilícita, Entrada Em Domicílio Sem Mandado, Prisão Em Flagrante, Acesso a Aparelho Celular
Direito Penal Processo Penal Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Inviolabilidade Domiciliar Prova Ilícita Entrada Em Domicílio Sem Mandado Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

DIEGO ALEXANDRE SILVA PARDIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado com base em denúncia anônima
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em decorrência da busca domiciliar
  3. 3 ilegalidade do acesso ao celular do paciente sem autorização judicial

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, o Tribunal de origem demonstrou indícios suficientes de materialidade e autoria que legitimaram o ingresso e as buscas como desdobramento da diligência policial em situação de flagrante; a análise aprofundada da legalidade das provas e do acesso ao celular exige reexame fático-probatório próprio da instrução e das instâncias ordinárias (impossível na via estreita do habeas corpus), e a prisão preventiva restou fundamentada quanto à gravidade concreta, necessidade de proteção da ordem pública e risco de reiteração, nos termos do art. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.