HC 1002820 - DECISAO

HC 1002820 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida pelo juízo singular em 26/8/2025, o habeas corpus que busca o trancamento da ação penal tornou-se prejudicado, razão pela qual o pedido não merece exame de mérito e o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS EDUARDO DE MIRANDA BEQUE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Reconhecimento Testemunhal, Coação Ilegal, Prejudicialidade De Writ
Direito Penal Processo Penal Trancamento De Ação Penal Reconhecimento Testemunhal Coação Ilegal Prejudicialidade De Writ

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Parties

MATHEUS EDUARDO DE MIRANDA BEQUE

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Alegada ilegalidade do reconhecimento testemunhal nos termos do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida pelo juízo singular em 26/8/2025, o habeas corpus que busca o trancamento da ação penal tornou-se prejudicado, razão pela qual o pedido não merece exame de mérito e o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.