HC 1036994 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal manifesto apto a justificar, de ofício, o trancamento da ação penal: a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados, em tese, por conjunto probatório que inclui apreensões realizadas com outros investigados e dados extraídos de celulares, e o trancamento por falta de materialidade seria prematuro e incompatível com a via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES; Paciente: JOAO VICTOR DA SILVA GALARZA LOPES; Paciente: LEONARDO EVARISTO DE OLIVEIRA MENEZES; Paciente: GABRIEL CACAPIETRA PEREIRA; Paciente: MURIEL CACAPIETRA PEREIRA; Paciente: MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade, Habeas Corpus, Jurisprudência Sobre Apreensão Com Corréu
Case Brief
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Parties
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES
Paciente
JOAO VICTOR DA SILVA GALARZA LOPES
Paciente
LEONARDO EVARISTO DE OLIVEIRA MENEZES
Paciente
GABRIEL CACAPIETRA PEREIRA
Paciente
MURIEL CACAPIETRA PEREIRA
Paciente
MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de materialidade
- 2 necessidade de laudo toxicológico e apreensão direta da droga
- 3 aplicação de exceção em casos de organização criminosa
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal manifesto apto a justificar, de ofício, o trancamento da ação penal: a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados, em tese, por conjunto probatório que inclui apreensões realizadas com outros investigados e dados extraídos de celulares, e o trancamento por falta de materialidade seria prematuro e incompatível com a via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
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