HC 1010685 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a existência de indícios mínimos de autoria e de prova da materialidade (documentos periciais e depoimentos), e não há flagrante ilegalidade que autorize o uso do writ para revisão aprofundada do conjunto fático-probatório; o trancamento da ação penal é medida excepcional e prematura na fase inicial.
- Parties
- Paciente: ROGÉRIO DA SILVA BEZERRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Trancamento De Ação Penal, Justa Causa, Indícios De Autoria, Materialidade, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
ROGÉRIO DA SILVA BEZERRA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de justa causa para o recebimento da denúncia
- 2 possibilidade de trancamento de ação penal na via estreita do habeas corpus
- 3 limites da análise fático-probatória em habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a existência de indícios mínimos de autoria e de prova da materialidade (documentos periciais e depoimentos), e não há flagrante ilegalidade que autorize o uso do writ para revisão aprofundada do conjunto fático-probatório; o trancamento da ação penal é medida excepcional e prematura na fase inicial.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Full Case Text
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