HC 1053442 - DECISAO

HC 1053442 - DECISAO

Denegada a ordem porque o exame dos autos revelou indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes para o prosseguimento da ação penal, a complexidade do feito e os cancelamentos de sessões justificam os adiamentos sem configurar excesso de prazo ilegal, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e fatos ou decidir questões não apreciadas pela instância originária (evitando supressão de instância), e não há demonstração de perigo atual e iminente que autorizasse salvo-conduto.

Parties
Paciente: EDMAR DA SILVA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Qualificadoras (motivo Torpe E Promessa De Recompensa), Salvo Conduto Preventivo, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Trancamento De Ação Penal Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Qualificadoras (motivo Torpe E Promessa De Recompensa) Salvo Conduto Preventivo Supressão De Instância

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDMAR DA SILVA CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus
  2. 2 alegação de excesso de prazo e 'pena processual'
  3. 3 nulidade por cerceamento de defesa em razão da morte de testemunha

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o exame dos autos revelou indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes para o prosseguimento da ação penal, a complexidade do feito e os cancelamentos de sessões justificam os adiamentos sem configurar excesso de prazo ilegal, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e fatos ou decidir questões não apreciadas pela instância originária (evitando supressão de instância), e não há demonstração de perigo atual e iminente que autorizasse salvo-conduto.

Court Disposition

ordem denegada