HC 1088165 - DECISAO

HC 1088165 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as teses trazidas pela defesa exigem reexame de matéria fático-probatória e/ou não foram analisadas pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não poderia conhecer das pretensões sem incorrer em supressão de instância; ademais, o Tribunal a quo concluiu pela presença de indícios mínimos de autoria e materialidade e pela suficiência formal da denúncia, não havendo constrangimento ilegal manifesto a ser sanado de ofício.

Parties
Paciente: ROBERT KAUAN ALMEIDA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega-se a ordem
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Ausência De Justa Causa, Associação Criminosa, Receptação, Prova Indiciária, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Ausência De Justa Causa Associação Criminosa Receptação +2 more

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Parties

ROBERT KAUAN ALMEIDA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 inépcia da denúncia por falta de individualização (art. 41 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as teses trazidas pela defesa exigem reexame de matéria fático-probatória e/ou não foram analisadas pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não poderia conhecer das pretensões sem incorrer em supressão de instância; ademais, o Tribunal a quo concluiu pela presença de indícios mínimos de autoria e materialidade e pela suficiência formal da denúncia, não havendo constrangimento ilegal manifesto a ser sanado de ofício.

Court Disposition

denega-se a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.