HC 602615 - DECISAO

HC 602615 - DECISAO

A ordem foi denegada porque nos autos há prova técnica e indícios suficientes (laudo pericial que atesta ofensa à integridade física decorrente de tratamento odontológico e indícios de culpa do paciente) que configuram lastro probatório mínimo, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, reconhecer de plano a ausência de justa causa, atipicidade manifesta ou ausência de nexo causal sem dilação probatória.

Parties
Paciente: ADRIANO ROCHA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Justa Causa, Lesão Corporal Culposa, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Trancamento De Ação Penal Justa Causa Lesão Corporal Culposa Habeas Corpus

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Parties

ADRIANO ROCHA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa
  2. 2 atipicidade da conduta
  3. 3 nexo de causalidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque nos autos há prova técnica e indícios suficientes (laudo pericial que atesta ofensa à integridade física decorrente de tratamento odontológico e indícios de culpa do paciente) que configuram lastro probatório mínimo, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, reconhecer de plano a ausência de justa causa, atipicidade manifesta ou ausência de nexo causal sem dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.