HC 626473 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por ter perdido o objeto, pois o relator de origem reservou-se e posteriormente indeferiu o pedido liminar, não havendo demonstração de urgência concreta ou negativa de prestação jurisdicional que justificasse suspensão monocrática da persecução; o trancamento de ação penal exige exame colegiado salvo perigo da demora.

Parties: Paciente: ALBERTO SOUZA SOARES; Impetrante/advogado: JOB DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora/relator: Desembargador Federal Néviton de Oliveira Batista Guedes; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Trancamento De Ação Penal, Súmula N. 691/stf, Inépcia Da Denúncia, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Decisão Monocrática Vs Colegiada

Direito Penal Processo Penal Trancamento De Ação Penal Súmula N. 691/stf Inépcia Da Denúncia Organização Criminosa Habeas Corpus Decisão Monocrática Vs Colegiada

Case Brief

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Parties

ALBERTO SOUZA SOARES

Paciente

JOB DA SILVA FERREIRA

Impetrante/advogado

Desembargador Federal Néviton de Oliveira Batista Guedes

Autoridade Coatora/relator

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 cabimento do trancamento da ação penal
2 aplicação da Súmula 691/STF
3 ausência de suporte probatório mínimo para a denúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado
Intimem-se