HC 904665 - DECISAO

HC 904665 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/denegado porque as diligências policiais foram amparadas por denúncia anônima especificada minimamente confirmada e pela confissão do paciente indicando drogas no interior do imóvel, havendo, portanto, fundada suspeita e justa causa para abordagem e ingresso; além disso, o exame aprofundado da dinâmica probatória é incompatível com a via do habeas corpus e o trancamento da ação penal seria prematuro no estágio processual atual.

Parties
Paciente: NATANAEL SILVA DE JESUS; Impetrante: Defesa do paciente; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal de Aracaju/SE; Agente Policial: ANTONIO GOMES DE ASEVEDO NETO; Agente Policial: ABRAÃO LOPES DA SILVA JUNIOR; Terceiro Que Autorizou Entrada No Imóvel: PAULO ROBERTO; Companheira/testemunha: JENNYFER SANTOS DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; pedido liminar e ordem denegados.
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima Especificada, Justa Causa, Provas Ilícitas, Revisão Fático Probatória Via Habeas Corpus
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Parties

NATANAEL SILVA DE JESUS

Paciente

Defesa do paciente

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Aracaju/SE

Juízo De Origem

ANTONIO GOMES DE ASEVEDO NETO

Agente Policial

ABRAÃO LOPES DA SILVA JUNIOR

Agente Policial

PAULO ROBERTO

Terceiro Que Autorizou Entrada No Imóvel

JENNYFER SANTOS DE MATOS

Companheira/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve nulidade do flagrante por ausência de justa causa na abordagem pessoal e veicular
  2. 2 Se houve invasão ilegal de domicílio e consequente ilicitude das provas
  3. 3 Se cabia o trancamento prematuro da ação penal por meio de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/denegado porque as diligências policiais foram amparadas por denúncia anônima especificada minimamente confirmada e pela confissão do paciente indicando drogas no interior do imóvel, havendo, portanto, fundada suspeita e justa causa para abordagem e ingresso; além disso, o exame aprofundado da dinâmica probatória é incompatível com a via do habeas corpus e o trancamento da ação penal seria prematuro no estágio processual atual.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; pedido liminar e ordem denegados.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.