HC 1043895 - DECISAO

HC 1043895 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o caderno probatório preliminar apresenta, ainda que em caráter indiciário, indícios suficientes de materialidade e autoria (4 porções em posse do acusado, 58 porções nas proximidades, total de 45 gramas, R$305,00 e depoimento de testemunha a ser ouvido em juízo), de modo que inexistem nos autos, de plano e sem necessidade de dilação probatória, elementos que justifiquem o trancamento da ação penal; o exame profundo do mérito e da prova deverá ocorrer na instrução criminal.

Parties
Impetrante/paciente (denunciado): KAUA PEREIRA SOUZA; Testemunha (indivíduo Abordado): Luciano Souza Santos; Parte Acusadora/recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Justa Causa Para Recebimento Da Denúncia, Recebimento Da Denúncia, Valoração Probatória Sumária, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Crimes Contra a Saúde Pública (tráfico De Drogas) Trancamento De Ação Penal Justa Causa Para Recebimento Da Denúncia Recebimento Da Denúncia Valoração Probatória Sumária Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

KAUA PEREIRA SOUZA

Impetrante/paciente (denunciado)

Luciano Souza Santos

Testemunha (indivíduo Abordado)

Ministério Público

Parte Acusadora/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para o recebimento da denúncia por tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus sem dilação probatória
  3. 3 suficiência probatória preliminar (indícios de autoria e materialidade)

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o caderno probatório preliminar apresenta, ainda que em caráter indiciário, indícios suficientes de materialidade e autoria (4 porções em posse do acusado, 58 porções nas proximidades, total de 45 gramas, R$305,00 e depoimento de testemunha a ser ouvido em juízo), de modo que inexistem nos autos, de plano e sem necessidade de dilação probatória, elementos que justifiquem o trancamento da ação penal; o exame profundo do mérito e da prova deverá ocorrer na instrução criminal.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.