HC 1058926 - DECISAO

HC 1058926 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante de elementos indiciários verossímeis da materialidade e autoria (apreensão de 1,03 kg de cocaína; oferta de R$ 35.000,00 e de uma segunda peça de cocaína aos policiais) e da reincidência do paciente, a conversão da prisão em flagrante em preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, sendo o trancamento prematuro e incompatível com o rito do habeas corpus quando se exige dilação probatória.

Parties
Paciente: THIEYZER HUANGUE CAMARGOS DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Presunção De Não Culpabilidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Buscas E Apreensões, Corrupção Ativa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Presunção De Não Culpabilidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Buscas E Apreensões +2 more

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Parties

THIEYZER HUANGUE CAMARGOS DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial e das buscas pessoal e domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 violação do princípio da presunção de não culpabilidade pela manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da decisão de prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante de elementos indiciários verossímeis da materialidade e autoria (apreensão de 1,03 kg de cocaína; oferta de R$ 35.000,00 e de uma segunda peça de cocaína aos policiais) e da reincidência do paciente, a conversão da prisão em flagrante em preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, sendo o trancamento prematuro e incompatível com o rito do habeas corpus quando se exige dilação probatória.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Não conheço do mandamus.