HC 1096961 - DECISAO

HC 1096961 - DECISAO

Não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade na busca pessoal que justificasse o conhecimento do habeas corpus, diante da existência de fundada suspeita (denúncia específica com dados do veículo, características e endereço e tentativa de ingresso/nervosismo) e por ser inadequado o habeas corpus para reexame probatório que exige dilação; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: HIGOR CESAR DIAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento De Ação Penal, Ilegalidade De Busca Pessoal/domiciliar, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Trancamento De Ação Penal Ilegalidade De Busca Pessoal/domiciliar Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade Dilação Probatória

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Parties

HIGOR CESAR DIAS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na busca pessoal/busca domiciliar
  3. 3 Possibilidade de trancamento de inquérito ou ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade na busca pessoal que justificasse o conhecimento do habeas corpus, diante da existência de fundada suspeita (denúncia específica com dados do veículo, características e endereço e tentativa de ingresso/nervosismo) e por ser inadequado o habeas corpus para reexame probatório que exige dilação; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.