HC 850507 - DECISAO

HC 850507 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pelo encerramento do inquérito policial em 5/1/2024 e pelo oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em 15/3/2024.

Parties
Agravante: JOSÉ ELITON DE FIGUEREDO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Trancamento De Inquérito, Perda Superveniente Do Objeto, Concessão De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Perda Superveniente Do Objeto Concessão De Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ ELITON DE FIGUEREDO JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 pedido de trancamento do inquérito por ausência de elementos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pelo encerramento do inquérito policial em 5/1/2024 e pelo oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em 15/3/2024.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental.
  • Publique-se.