RHC 193389 - DECISAO

RHC 193389 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em vista da decisão de 16/8/2024 determinando o arquivamento do procedimento investigatório.

Parties
Paciente: NELSON JOSE CAMOLESI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Trancamento De Inquérito, Perda Superveniente De Objeto, Arquivamento De Procedimento Investigatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Perda Superveniente De Objeto Arquivamento De Procedimento Investigatório

Case Brief

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Parties

NELSON JOSE CAMOLESI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do arquivamento do inquérito
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em vista da decisão de 16/8/2024 determinando o arquivamento do procedimento investigatório.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.