RHC 186091 - DECISAO

RHC 186091 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por não se evidenciar hipótese de trancamento: havia fundada suspeita para buscas pessoal e veicular que resultaram na apreensão de mais de R$20.000,00 relacionados à corrupção de policiais; assim, as diligências não foram ilícitas, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se adequadas, necessárias e proporcionais às peculiaridades do caso, não demonstrando violação de direitos do paciente.

Parties
Recorrente (denunciado): ZHANG YING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido; nego provimento ao recurso; cassada a liminar anteriormente deferida.
Legal Topics
Trancamento De Inquérito, Nulidade De Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Trancamento De Inquérito Nulidade De Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ZHANG YING

Recorrente (denunciado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Pretensão de trancamento do inquérito policial por ausência de indícios
  2. 2 Nulidade de busca pessoal e veicular por falta de fundada suspeita
  3. 3 Revogação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por não se evidenciar hipótese de trancamento: havia fundada suspeita para buscas pessoal e veicular que resultaram na apreensão de mais de R$20.000,00 relacionados à corrupção de policiais; assim, as diligências não foram ilícitas, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se adequadas, necessárias e proporcionais às peculiaridades do caso, não demonstrando violação de direitos do paciente.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido; nego provimento ao recurso; cassada a liminar anteriormente deferida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cassada a liminar anteriormente deferida