RHC 187390 - DECISAO

RHC 187390 - DECISAO

Considerando a homologação, pelo Juízo da 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás, da decisão de arquivamento do inquérito policial (conforme fl. 2.569) e a inexistência de medidas investigativas ou processuais em curso, houve superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento De Inquérito, Falta De Justa Causa, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Arquivamento De Inquérito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Falta De Justa Causa Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Arquivamento De Inquérito

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Parties

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal
  2. 2 Pedido de trancamento do inquérito por falta de justa causa e excesso de prazo
  3. 3 Superveniência da perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a homologação, pelo Juízo da 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás, da decisão de arquivamento do inquérito policial (conforme fl. 2.569) e a inexistência de medidas investigativas ou processuais em curso, houve superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.