AREsp 2972231 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o inquérito policial perdurou por aproximadamente cinco anos sem a realização de diligências ou a produção de novos elementos informativos, não havendo demonstração de complexidade que justificasse a manutenção do procedimento investigatório, nem indicação, pelo recorrente, de diligências que justificassem sua reabertura.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Investigado (embargante): Emerson Gouveia de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Trancamento De Inquérito, Excesso De Prazo, Estelionato, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Trancamento De Inquérito Excesso De Prazo Estelionato Razoável Duração Do Processo

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Emerson Gouveia de Oliveira

Investigado (embargante)

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o mero decurso do tempo autoriza o trancamento do inquérito policial
  2. 2 violação dos arts. 171 do CP e 654, § 2º, do CPP
  3. 3 aplicabilidade do princípio da razoável duração do processo ao inquérito policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o inquérito policial perdurou por aproximadamente cinco anos sem a realização de diligências ou a produção de novos elementos informativos, não havendo demonstração de complexidade que justificasse a manutenção do procedimento investigatório, nem indicação, pelo recorrente, de diligências que justificassem sua reabertura.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.