HC 852569 - DECISAO

HC 852569 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque os autos indicam lastro probatório mínimo de autoria e materialidade e porque o pedido de trancamento demandaria reexame do conjunto fático-probatório e dilação probatória, providências incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; além disso, diligências determinadas permanecem em curso e podem produzir outras provas relevantes.

Parties
Paciente: SAULO LIBORIO DE JESUS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Trancamento De Inquérito, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Interceptação Telefônica, Nulidade, Justa Causa, Prova Mínima
Direito Penal Direito Processual Penal Trancamento De Inquérito Habeas Corpus Organização Criminosa Interceptação Telefônica Nulidade Justa Causa +1 more

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Parties

SAULO LIBORIO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus para trancamento de inquérito policial
  2. 2 Efeito da nulidade de interceptação telefônica sobre a manutenção da investigação
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para avaliar provas e indícios

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque os autos indicam lastro probatório mínimo de autoria e materialidade e porque o pedido de trancamento demandaria reexame do conjunto fático-probatório e dilação probatória, providências incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; além disso, diligências determinadas permanecem em curso e podem produzir outras provas relevantes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.