RHC 152904 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi indeferido porque dos autos consta apenas a existência de inquérito policial em fase de investigação, sem indiciamento ou ação penal instaurada, de modo que não há constrangimento ilegal evidente a ser reparado, e a matéria relativa ao trancamento deveria ser apreciada primeiro pelo juízo singular e pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/impetrante: SILVANA SILVA GRALHA; Vítima: Nair da Silva Pereira; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento De Inquérito, Justa Causa, Inquérito Policial, Supressão De Instância, Estelionato
Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Justa Causa Inquérito Policial Supressão De Instância Estelionato

Case Brief

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Parties

SILVANA SILVA GRALHA

Paciente/impetrante

Nair da Silva Pereira

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal/inquérito por falta de justa causa
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 existência apenas de inquérito policial e ausência de indiciamento

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi indeferido porque dos autos consta apenas a existência de inquérito policial em fase de investigação, sem indiciamento ou ação penal instaurada, de modo que não há constrangimento ilegal evidente a ser reparado, e a matéria relativa ao trancamento deveria ser apreciada primeiro pelo juízo singular e pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.