HC 979579 - DECISAO

HC 979579 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário, implicando que o STJ não admite sua utilização nessa via salvo diante de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; a Corte de origem constatou indícios mínimos suficientes para a continuidade do inquérito, não havendo comprovação de prejuízo efetivo que fundamente nulidade, e aplicou a teoria das fontes independentes para validar as provas questionadas.

Parties
Paciente: FRANCISCO HENRIQUE VASCONCELOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Trancamento De Inquérito, Justa Causa, Nulidade De Atos Investigativos, Teoria Das Fontes Independentes, Provas Ilícitas, Constrangimento Ilegal, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Justa Causa Nulidade De Atos Investigativos Teoria Das Fontes Independentes Provas Ilícitas +2 more

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Parties

FRANCISCO HENRIQUE VASCONCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício
  3. 3 presença de indícios suficientes (justa causa) para instauração/continuidade do inquérito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário, implicando que o STJ não admite sua utilização nessa via salvo diante de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; a Corte de origem constatou indícios mínimos suficientes para a continuidade do inquérito, não havendo comprovação de prejuízo efetivo que fundamente nulidade, e aplicou a teoria das fontes independentes para validar as provas questionadas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.