RHC 219867 - DECISAO

RHC 219867 - DECISAO

Considerando que foi oferecida denúncia contra o acusado em 8/1/2026, conforme informações obtidas no site da Corte de origem, caracterizou-se a prejudicialidade da impetração que buscava o trancamento do inquérito policial, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: MATHEUS MOURA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Trancamento De Inquérito, Prejudicialidade Superveniente, Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Trancamento De Inquérito Prejudicialidade Superveniente Denúncia

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Parties

MATHEUS MOURA DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela superveniência de denúncia
  2. 2 possibilidade de trancamento de inquérito após oferecimento de denúncia

Ratio Decidendi

Considerando que foi oferecida denúncia contra o acusado em 8/1/2026, conforme informações obtidas no site da Corte de origem, caracterizou-se a prejudicialidade da impetração que buscava o trancamento do inquérito policial, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.