HC 845411 - DECISAO

HC 845411 - DECISAO

Tendo sido arquivado definitivamente o inquérito policial em 04/09/2024, o habeas corpus que buscava o trancamento do referido inquérito tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: THAIZA LEMOS ANDRADE BARROS CARVALHO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Trancamento De Inquérito Policial Perda De Objeto

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Parties

THAIZA LEMOS ANDRADE BARROS CARVALHO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 pedido de trancamento do inquérito policial n. 1530301-81.2021.8.26.0562
  2. 2 arquivamento definitivo do inquérito e consequente perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Tendo sido arquivado definitivamente o inquérito policial em 04/09/2024, o habeas corpus que buscava o trancamento do referido inquérito tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.